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09.jun.2017

Envolverde: Regularização fundiária é urgente, aponta estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio

A Revista Envolverde divulgou o estudo do CPI sobre direitos de propriedade no Brasil rural, questão que está intimamente relacionada à efetiva implementação do Código Florestal.

http://www.envolverde.com.br/regularizacao-fundiaria-e-urgente-aponta-estudo-do-climate-policy-initiativepuc-rio/

Regularização fundiária é urgente, aponta estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio

Direitos de propriedade seguros e bem definidos são uma ferramenta essencial para a gestão eficiente dos recursos naturais e para o crescimento econômico. Além disso, dado que a efetiva implementação do Código Florestal depende do cumprimento de proprietários e posseiros rurais, definir quem são os responsáveis pela terra é parte fundamental dos esforços de conservação da vegetação nativa no Brasil.

Atualmente, no entanto, o Brasil encontra-se em posição muito ruim no que diz respeito aos direitos de propriedade. Para contribuir com o debate visando ao fortalecimento desses direitos, o Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC) lança um estudo que fornece uma visão aprofundada da evolução dos direitos fundiários no país e do caminho histórico que influenciou a complexa situação atual.

“A regularização fundiária no Brasil é um assunto que precisa ser tratado com a máxima urgência”, alerta Juliano Assunção, diretor-executivo do CPI no Brasil e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio. “A insegurança dos direitos de propriedade traz consequências graves, como o aumento do desmatamento e do acirramento de conflitos no campo, além de atrasar o desenvolvimento econômico do país”.

Os problemas relacionados ao tema têm origens diversas e, por vezes, torna-se difícil para tomadores de decisão saberem por onde as mudanças devem começar. No relatório, o CPI/ NAPC traz recomendações de políticas em quatro áreas principais:

Governança
– Simplificar os processos de regularização fundiária;
– Centralizar todos os cadastros no CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais);

Cumprimento da lei
– Melhorar os mecanismos para assegurar o cumprimento de direitos de propriedade de diferentes categorias fundiárias;
– Aproveitar inovação e tecnologia para proteger direitos de propriedade já atribuídos;
– Criar procedimentos administrativos próprios que visem ao cancelamento de registros imobiliários irregulares;

Regulamentação
– Normatizar a aplicação do Código Florestal de forma clara e objetiva;

Conhecimento
– Implementar avaliações rigorosas dos programas e intervenções que atuam em titulação de terras e governança fundiária;
– Examinar o valor da titulação da terra para posseiros e quais são as barreiras encontradas por eles.

As recomendações são apresentadas com detalhes no estudo, que também analisa os objetivos e atividades de organizações que trabalham com essa questão no Brasil.

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