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19.jan.2016

PUC-Rio: Olhar científico sobre a proteção e a produção

(Publicado no portal da PUC-Rio: http://www.puc-rio.br/sobrepuc/admin/vrac/projetos/napc.html)

Olhar científico sobre a proteção e a produção
Com financiamentos internacionais robustos, Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio conquista reconhecimento no Brasil e no exterior na busca de instrumentos eficazes para o desenvolvimento sustentável


Juliano Assunção, diretor do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio.

19/01/2016 Por Renata Ratton – Vice-Reitoria Acadêmica

Vinculado ao Centro de Ciências Sociais, o Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio foi criado em 2010 em parceria com a organização internacional Climate Policy Initiative (CPI) e está situado no antigo Colégio São Marcelo, na Gávea, junto a outros laboratórios e núcleos da Universidade. Fundado um ano antes, o CPI viabilizou-se a partir de doação do investidor e filantropo húngaro George Soros ao ex-professor de Standford University Thomas C. Heller, que desejava montar uma organização para avaliar a efetividade de políticas climáticas.

— A percepção era de que, naquele momento, havia muito esforço dedicado ao desenho de novos instrumentos e políticas, mas pouco se olhava para o que os países estavam fazendo e se as iniciativas funcionavam, e como funcionavam. A ideia geral dessa rede foi justamente criar a capacidade de se situar em lugares estratégicos, do ponto de vista do clima, e desenvolver uma agenda de avaliação do funcionamento das políticas, explica o diretor do Núcleo de Políticas Climáticas, professor Juliano Assunção, do Departamento de Economia, que também é diretor do CPI no Brasil.

O Climate Policy Initiative atua em três grandes linhas: a do programa de uso da terra, basicamente liderado pelos trabalhos do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas – grupos da Indonésia e Moçambique, que também trabalham com essa gestão, utilizam os trabalhos do grupo da PUC-Rio como referência; a do programa de energia; e a chamada climate finance, que aborda fluxos financeiros voltados a projetos renováveis.

A rede atualmente tem sedes nos EUA, na Inglaterra, na Índia, na China, na Indonésia e no Brasil, onde os trabalhos estão divididos em duas grandes questões: a busca de instrumentos para proteger ativos florestais e para aumentar a produtividade agrícola sem danos ao meio ambiente.

Histórico – No começo, os trabalhos do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas buscaram olhar para o que era mais importante do ponto de vista de emissões para o País. “Analisamos a curva de emissões tentando verificar o que aconteceu de mais relevante e claramente havia uma redução de emissões associada ao desmatamento. Então, nosso primeiro trabalho foi conhecer as políticas adotadas para combate ao desmatamento e avaliar sua efetividade”, conta Juliano.

Segundo ele, avaliando tudo o que foi feito pelo governo, conversando com pessoas e observando como as políticas foram implementadas, percebeu-se duas grandes mudanças, uma em 2004 e outra em 2008, na forma como o desmatamento era feito:

— No nosso primeiro trabalho, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, tentamos nos perguntar quanto se poderia associar da queda do desmatamento às políticas adotadas nos dois momentos e em que medida a taxa de desmatamento poderia ter reagido à queda de preços. As análises originaram o trabalho A Queda do desmatamento na Amazônia – preços ou políticas?, comenta o pesquisador.

O trabalho abriu muito espaço para o núcleo e foi útil não apenas para situá-lo no mapa das diferentes organizações e grupos de pesquisa da área – pois teve uma repercussão enorme na mídia – como também incentivou o grupo a seguir adiante, já sabendo que as políticas tinham, de fato, uma contribuição importante. Trabalhos subsequentes passaram a tentar analisar as políticas individualmente, contemplando vários aspectos. “Ainda continuamos na linha de avaliar os instrumentos de que o governo dispõe para proteger os recursos naturais”, acrescenta Juliano.

Várias consultorias foram e estão sendo fornecidas ao Ministério do Meio Ambiente, sempre interessado em avaliar a eficácia e a efetividade das políticas públicas.

— Houve um momento, por exemplo, em que o Conselho Monetário Nacional tinha publicado a resolução 3.545, que passava a condicionar o crédito da Amazônia ao desmatamento. Foi uma resolução polêmica, que tinha um custo político grande e não estava claro para o governo se isso funcionava ou não. Então nos foi solicitado um estudo para avaliar a efetividade dessa política, através de um acordo de cooperação técnico-científica. Levantamos dados detalhados de todos os contratos de crédito assinados na Amazônia, em um período grande, quantificamos e mostramos ao ministério como a política estava surtindo efeito sobre o desmatamento. Com base nisso, o governo recuou na tentativa de reverter a política, que continua válida. Acho que nosso trabalho contribuiu de maneira importante para a discussão, destaca Juliano. Ele enxerga como uma forma importante de atuação do núcleo o fornecimento de dados empíricos para a tomada de decisões.

Em outra vertente, de longo prazo, está sendo trabalhado o problema de uso de terra no Brasil, que impacta diretamente no desmatamento. “O desmatamento tem muito a ver com as dinâmicas econômicas associadas, o que nos leva muito rapidamente para um ambiente mais amplo de desenvolvimento agrícola”, explica o diretor. E acrescenta:

— Hoje em dia, a nossa agenda de pesquisa envolve não apenas essa parte do desmatamento, mas toda uma questão da agricultura, pois o Brasil é um lugar em que a ocupação do território foi feita de maneira muito ineficiente, por razões históricas mesmo. Durante muito tempo, houve a preocupação apenas de ocupar os territórios e proteger as fronteiras e isso foi feito de maneira muito extensiva, ou seja, sem a preocupação de utilizar bem os recursos disponíveis. Mais recentemente, quando se percebeu o valor das florestas, dos ativos ambientais, buscou-se frear esse processo; de fato, há uma disponibilidade enorme de áreas para a expansão da agricultura.

O Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas buscou, então, construir uma narrativa numa sequência de trabalhos que tentassem mostrar ser possível aumentar bastante a produção agrícola no país sem necessidade de novas áreas. Um relatório recente abordando essas questões, que também obteve bastante repercussão, foi produzido: Production and Protection: a First Look at Key Challenges in Brazil.

Para Juliano, a ideia é a de que é possível conciliar produção agropecuária com proteção do ambiente. O professor observa que, no contexto específico nacional, toda a lavoura de soja, milho e outras commodities ocupa 60 milhões de hectares contra 200 milhões de hectares de pastagem utilizados de maneira muito pouco produtiva, com média de uma cabeça por hectare. Segundo ele, uma parte importante desses 200 milhões está apta à agricultura, o que abre espaço para o desenvolvimento agrícola.

— No Sudeste, por exemplo, desde 1975, a área de pastagem vem diminuindo porque a lavoura está entrando nela. Isso é um processo de conversão que acontece há muito tempo. Só que, como o Brasil tem uma série de políticas públicas associadas ao setor, entendemos que se poderia pensar nessas políticas como forma de acelerar esse processo. Isso estabeleceu uma nova linha de pesquisa para o núcleo e novas interlocuções, como, por exemplo, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde integro um grupo que trabalha na proposição de uma lei plurianual para o crédito rural. Adicionalmente, estamos trabalhando com o Banco Central. Estamos ampliando nossa agenda de pesquisa para envolver a agricultura, e simultaneamente, nos aproximando do setor privado. A Sociedade Rural Brasileira – uma instituição centenária, mas que congrega agricultores afinados com o que há de mais moderno no setor agropecuário – está muito interessada, por exemplo, na implementação do novo Código Florestal brasileiro e em utilizá-lo como instrumento de negociações comerciais internacionais, cita o professor.

Hoje, o Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio conta com 1 milhão de dólares anuais oriundos da Climate Policy Initiative, mas busca diversificar suas fontes de financiamento, sempre operando como uma rede de pesquisa, que já conta com colaboradores das universidades de Yale e Colúmbia, nos EUA, a Universidade de Toronto, no Canadá, além da Fundação Getúlio Vargas, da UFRJ, entre outros parceiros. A submissão de papers a congressos é constante, e crescente a produção acadêmica.

Novos projetos

Iniciativa para o Uso da Terra – INPUT

Com financiamento da Children’s Investiment Fund Foundation (CIFF), organização filantrópica independente, sediada em Londres, que também atua em Nairóbi e em Nova Délhi, o projeto Iniciativa para o Uso da Terra (INPUT) foi lançado no final do mês de novembro e é uma parceria do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas com a Agroicone, uma empresa paulista de consultoria.

Enquanto o grupo da PUC-Rio trata da base mais analítica, de pesquisa – por exemplo, o mapeamento do Código Florestal e os desafios associados à nova lei, a Agroicone está mais voltada ao engajamento com os setores, interagindo com a iniciativa privada e as cadeias produtivas, em busca de envolvimento e da identificação de oportunidades para a incorporação do código florestal nos negócios agropecuários. “O projeto busca ainda avaliar e influenciar a criação de uma nova geração de políticas voltadas para uma economia de baixo carbono no Brasil”, esclarece o professor Juliano Assunção.

Com equipe formada por economistas, advogados, matemáticos, geógrafos e agrônomos, o INPUT compreende um site que reúne os melhores projetos desenvolvidos na parceria, conciliando proteção ambiental com melhor uso do solo. Três temáticas principais são abordadas: Código Florestal, proteção ambiental e agropecuária.

O projeto está voltado a todos os biomas brasileiros, com destaque para a região Amazônica, mais visada. As pesquisas estão focadas em quatro regiões estratégicas: os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a região da Bacia do Tapajós (Pará e Mato Grosso) e uma região denominada Matopiba (abrangendo partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Website: http://inputbrasil.org/

Omidyar

O Climate Policy Initiative no Brasil também está recebendo financiamento do Omidyar Network Fund – braço filantrópico do eBay – para realizar pesquisas e análises sobre a interação entre as questões de direitos de propriedade e a implementação do Código Florestal brasileiro.

— Principalmente no Pará, as questões fundiárias são muito importantes e interagem com todas as outras questões abordadas pelo núcleo. O Omidyar Network Fund tem vários componentes de intervenção, um deles o direito de propriedade, que busca explorar oportunidades em que a falta do direito de propriedade está impedindo o desenvolvimento. O governo brasileiro, por exemplo, não tem uma ideia precisa das terras que detém. A informação difusa – dados conflitantes, discrepantes, inexistentes – gera muitos problemas, como a atuação dos grileiros. Por outro lado, pessoas que operam em determinadas áreas, sem o direito da propriedade, se veem repletas de insegurança por investir em algo que não é delas. A ideia do projeto então é tentar realizar um levantamento de quais informações se tem sobre o direito de propriedade no País, explica Juliano Assunção.

O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Bernardo Mueller produzirá um paper abordando o que a literatura sabe sobre direito de propriedade no Brasil; outros dois pesquisadores vão realizar um mapeamento das iniciativas públicas voltadas ao direito de propriedade – buscar entender, por exemplo, o programa Terra Legal, do Governo Federal – e um terceiro grupo realizará um mapeamento das organizações privadas, da sociedade civil, que estão operando com essa área fundiária.

— A ideia, uma vez realizados os mapeamentos, é buscar oportunidades para o desenvolvimento de pesquisas mais estruturadas nos próximos anos, observa o diretor.

O projeto será finalizado com um relatório final contendo recomendações para melhorar os direitos de propriedade no Brasil.

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