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20.dez.2016

Reuters: What impact will Brazil’s plan to allow foreign ownership of land have?

Juliano Assunção, diretor do Climate Policy Initiative, deu sua opinião sobre a venda de terras brasileiras para estrangeiros, para a Reuters.

http://www.reuters.com/article/us-brazil-landrights-politics-idUSKBN1441X0

[tradução livre feita pela equipe do INPUT]

Que impactos o plano do Brasil de permitir a compra de terras por estrangeiros irá causar?

Por Chris Arsenault

Rio de Janeiro (Thomson Reuters Foundation) – O plano do Brasil de permitir que estrangeiros comprem grandes extensões de terras para estimular o crescimento no maior país da América do Sul está sendo monitorado de perto por investidores internacionais, como fundos de pensão que procuram rendimentos estáveis a longo prazo, dizem especialistas.

Atualmente, os estrangeiros devem se associar a investidores nacionais – que mantêm uma participação majoritária – para poderem comprar terras brasileiras.

As mudanças propostas foram anunciadas pelo presidente Michel Temer, que assumiu o poder em agosto, após o impeachment de sua antecessora, Dilma Rousseff.

Ainda não está claro quando as alterações propostas à lei fundiária, que estão atualmente no Congresso, entrarão em vigor.

Os defensores de uma flexibilização das leis sobre propriedade fundiária dizem que a reforma iria impulsionar a economia recessiva no Brasil e aumentar a produção de alimentos.

Os críticos temem que a mudança possa levar ao deslocamento de pequenos agricultores que produzem a maior parte dos alimentos consumidos no Brasil, resultando em mais desmatamento. Os acordos de terras, eles dizem, não seriam transparentes e tão facilmente monitorados.

Abaixo as visões de alguns experts que vem acompanhando as mudanças propostas:

JEAN BLAYLOCK, OFICIAL DE POLÍTICA NA GLOBAL JUSTICE NOW, UM GRUPO ATIVISTA BASEADO EM LONDRES:

“Essas mudanças enviam um sinal muito preocupante de que o governo Temer poderia estar a ponto de minar as conquistas na redução da fome do Programa Fome Zero.

Os investidores mais importantes na agricultura são os próprios agricultores, cujo investimento real anula o dos investidores estrangeiros.

A lei fundiária precisa proteger e fortalecer os direitos das comunidades locais e dos agricultores, especialmente os pequenos agricultores, ao invés de perseguir o ilusório investimento estrangeiro – o que muitas vezes só beneficia as elites.”

PHILIPPE DE LAPEROUSE, DIRETOR DE PRÁTICA AGRÍCOLA GLOBAL DA HIGHQUEST PARTNERS, UMA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS DOS EUA:

“O Brasil terá oportunidades por causa desta (possível) mudança na lei fundiária, mas também é uma situação de angústia. Isso reduz a barreira para a entrada do investimento estrangeiro.
A maneira que os investidores estrangeiros adotam é ter um sócio brasileiro controlando 51% e os estrangeiros controlando 49%.

Apesar disso as pessoas terão que ter coragem para investir por causa da situação política. A longo prazo, a terra tem sido um bom ativo para ser mantida como parte de um portfólio para equilibrar a volatilidade e os retornos.”

JULIANO ASSUNÇÃO, ECONOMISTA E DIRETOR DO CLIMATE POLICY INITIATIVE (CPI) NO BRASIL:

“Do ponto de vista econômico, a remoção de barreiras a investimentos não é complicada.

O Brasil tem um amplo conjunto de políticas e instrumentos regulatórios que pode usar para mitigar preocupações sobre soberania nacional e proteção ambiental e de direitos de propriedade, portanto bloquear investimentos parece uma forma muito dramática e ineficiente de lidar com esses problemas.

O investimento estrangeiro pode ajudar o país a melhorar a produtividade no setor agrícola. O novo Código Florestal e a legislação trabalhista estabelecem um conjunto de condições que, se implementadas e aplicadas, podem evitar danos sociais e ambientais.”

FREDERIC MOUSSEAU, DIRETOR DE POLÍTICA NO INSTITUTO DE OAKLAND, UMA ORGANIZAÇÃO DE PESQUISA BASEADA NA CALIFÓRNIA:

“Suprimir as atuais limitações à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil apenas aumentará a extrema concentração de terras no país, onde apenas três por cento da população possui mais de dois terços da terra produtiva.

Também dará lugar a novas invasões de terras em um país onde já há milhões de pessoas sem terra, e pequenos agricultores e comunidades indígenas continuam a perder propriedades e recursos para madeireiras e empresas agrícolas.

Aqueles que ousam reivindicar seus direitos e resistir são intimidados, reprimidos e mortos. Comunidades indígenas como os guaranis perderam quase 95% de seus territórios tradicionais para plantações de cana-de-açúcar e soja.

Atrair mais investimentos em larga escala para a terra brasileira não trará desenvolvimento, mas resultará em uma maior depredação dos recursos naturais, destruição do meio ambiente e exploração dos agricultores pobres”.

(Reportagem de Chris Arsenault, edição de Jo Griffin)

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