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27.nov.2015

Climate Policy Initiative lança estudo sobre o Código Florestal brasileiro

O documento vai analisar as complexidades do código, com o objetivo de acelerar sua implementação e promover o uso eficiente da terra

Abundância de recursos naturais, rica biodiversidade e um setor de agricultura crescente fazem do Brasil um país em que as decisões sobre o uso da terra sejam essenciais para adaptação e redução dos efeitos das mudanças climáticas. O Código Florestal Brasileiro é um dos instrumentos chave para atingir esse objetivo e sua primeira fase, em que os produtores rurais devem se inscrevem no CAR (Cadastro Ambiental Rural), termina em 5 de maio de 2016. Mas o novo Código Florestal é complexo, tem diversos desafios e é difícil decifrá-lo, fatores que impactam a sua eficácia e dificultam o uso sustentável da terra. Com o objetivo de acelerar a sua implementação, o Climate Policy Initiative (CPI) lança em novembro o “Código Florestal: Desafios para a regularização ambiental”, estudo que analisa o Código Florestal Brasileiro a partir da perspectiva do produtor rural, apontando todos os possíveis caminhos para o enquadramento na lei, além de fazer recomendações para o seu cumprimento. A série de publicações será apresentada durante a UNFCCC COP 21, em Paris, por Juliano J. Assunção, diretor do CPI no Brasil, e Joana Chiavari, coordenadora do estudo, e lançado no site do Projeto Iniciativa Para o Uso da Terra (INPUT), http://inputbrasil.org.

Criado em 1934, o Código Florestal Brasileiro passou por uma modernização em 1965, com sua última revisão em 2012. Ele mantém a estrutura e conceitos do código de 65, mas tem mais tolerância aos proprietários que tiveram terras desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008. Além disso, o novo Código Florestal será implementado pelos estados, o que permite uma flexibilidade para a criação de parâmetros e regras. O estudo do CPI irá destrinchar essas leis estaduais, além de apontar as principais novidades, instrumentos e obrigações dos produtores em cada região do país.

Dos 26 estados brasileiros, apenas 15 já têm alguma legislação sobre o PRA – Programa de Regularização Ambiental e, portanto, começaram a definir regras para que os produtores rurais se adequem ao novo Código Florestal. São eles: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Outras ações legais também estão em andamento, e colocam em questão a constitucionalidade do novo Código, o que pode atrasar ainda mais a sua implementação.

Uma das ferramentas mais importantes da gestão ambiental é o CAR, Cadastro Ambiental Rural, registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Atualmente cerca de 60% da área rural brasileira está cadastrada. O maior índice de cadastro é na região Norte, e o menor, na região Sul. O CAR é condição obrigatória para a obtenção de crédito agrícola e poderá ser usado como condição para a implantação de outros benefícios fiscais.

Uma das causas dos baixos índices de registro é o peso da responsabilidade que os produtores rurais têm. Eles devem iniciar o processo, cobrir todos os custos, além de lidar com diversas informações complexas da legislação ambiental. Um proprietário rural, por exemplo, deve saber o histórico da ocupação do seu terreno, informação que pode ser difícil de obter quando a terra já foi comprada com áreas desmatadas. Se um proprietário tem posses em diferentes estados, ele deve seguir os procedimentos referentes a cada um deles, o que também dificulta o processo de registro.

O estudo realizado pelo CPI procura analisar o processo de regularização ambiental, o processo de cadastro, seus entraves e possíveis dificuldades para os produtores rurais. Os resultados previstos incluem a criação de instrumentos e materiais de trabalho para facilitar a comunicação e capacitação do público. Um dos destaques é um site, com fluxogramas detalhados, análises e textos de apoio para implementação. O estudo faz parte de uma série de publicações e atividades que serão realizadas pelo INPUT.

“O Código Florestal é uma oportunidade única para o país proteger seus remanescentes florestais e acelerar o processo de modernização da agricultura. Mas seu sucesso dependerá da capacidade de o país antecipar e abordar os desafios impostos em sua implementação”, diz Juliano Assunção, diretor do CPI e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Sobre o Climate Policy Initiative
Com sede em São Francisco, o Climate Policy Initiative (CPI) tem como objetivo ajudar o crescimento dos países em questões que envolvem escassez de recursos naturais associados às mudanças climáticas. No Brasil, está associado ao Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (NAPC/PUC-Rio). A organização é formada por analistas e consultores que trabalham para melhorar as políticas de energia e uso de terra, com foco em finanças. O CPI está presente em locais onde a política tem um grande impacto nessas questões, como Europa, Brasil, China, Índia, Indonésia e Estados Unidos.

Sobre o INPUT (Projeto Iniciativa Para o Uso da Terra)
O INPUT resulta de uma parceria do CPI com a Agroicone. O projeto é formado por economistas, advogados, matemáticos, geógrafos e agrônomos com o objetivo de conciliar a produção de alimentos com a proteção ambiental. Reunindo atores centrais dos setores público e privado, o INPUT mapeia os desafios para uma melhor gestão de recursos naturais e mobiliza agentes das cadeias produtivas para promover a regularização perante o Código Florestal.

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