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19.dez.2016

CPI integra câmaras consultivas para REDD+ no Brasil

Clarissa Gandour e Priscila Souza darão contribuição acadêmica às câmaras de Salvaguardas e Captação

 

Clarissa Gandour, analista do CPI, participa da primeira reunião da Câmara de Salvaguardas no MMA. Foto: MMA

 

As Câmaras Técnicas do REDD+ fazem parte de um esforço nacional em busca do cumprimento das metas do Acordo de Paris. Representando o Climate Policy Initiative (CPI), as analistas Clarissa Gandour e Priscila Souza integram dois dos grupos de trabalho da Comissão Nacional do REDD+ em Brasília. As primeiras reuniões das câmaras aconteceram no início deste mês, no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O REDD+ é um instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à atividades de redução das emissões provenientes de desmatamento; redução das emissões provenientes de degradação florestal; conservação dos estoques de carbono florestal; manejo sustentável de florestas; e aumento dos estoques de carbono florestal.

Instituída em novembro de 2015, a Comissão Nacional para REDD+ é formada pelos Ministérios do Meio Ambiente; da Fazenda; das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação; do Desenvolvimento Agrário/ Casa Civil da Presidência da República; e da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Além da comissão nacional, existem três Câmaras Consultivas que auxiliam as tomadas de decisões e são formadas por representantes variados da sociedade civil. Essas câmaras são divididas em Salvaguardas, Pacto Federativo e Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis. Na Câmara Salvaguarda, o CPI é representando por Clarissa Gandour e, na Câmara de Captação, por Priscila Souza.

Segundo Gandour, o Brasil é um dos países que se dispôs junto à UNFCCC a ter um plano nacional de REDD+. “Já existiam algumas propostas locais de pagamento por serviços ambientais, mas agora a proposta é adotar essa política no plano nacional. Uma das ideias é a elaboração de um sistema de informação sobre esses projetos”.

A divulgação de dados e a transparência de governança nas questões que envolvem os serviços ambientais são os principais compromissos assumidos pela comissão nacional. “Já foi lançado o primeiro sumário de informações, que teve como foco principal a Amazônia, por sua importância ambiental e por ser um bioma com muitos dados disponibilizados”, explica a analista do CPI.

Salvaguardas

De acordo com Gandour, as salvaguardas formam um conjunto de diretrizes que visam potencializar os impactos socioambientais positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às atividades de REDD+. Ela diz que um dos principais pontos da participação do CPI na Câmara Técnica é aproximar o conhecimento acadêmico das decisões de formuladores de políticas públicas. “Ainda falta um melhor esclarecimento sobre os conceitos de salvaguardas para podermos abrir um debate mais profundo e, para auxiliar nisso, faremos um levantamento intenso de várias pesquisas acadêmicas que possam contribuir com as discussões nessa câmara técnica”.

Os próximos passos para a câmara são a produção de um segundo sumário de informações e a realização de oficinas técnicas com os membros da câmara. “O CPI tem muito interesse na criação de um grande sistema de informação para que os dados adquiridos nas nossas pesquisas sejam amplamente divulgados, trazendo com isso a oportunidade de se debater os resultados e ampliar o entendimento das pesquisas na área”, finaliza.

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