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Código Florestal: Desafios para a regularização ambiental

Após um longo período de intensa disputa e concessões entre agricultores e ambientalistas, o novo Código Florestal brasileiro foi aprovado, com o compromisso por parte do agronegócio de recuperar perdas de vegetação nativa em propriedades rurais. Para isso, a lei estabeleceu um sistema jurídico especial para as propriedades cuja vegetação nativa foi retirada ilegalmente para agricultura ou pecuária, antes de julho de 2008. Nestas propriedades, a regularização ambiental vai seguir requisitos de restauração menos rígidos.

A nova lei também criou instrumentos que auxiliarão governos e proprietários de terra no gerenciamento ambiental de propriedades rurais. Nesse sentido, o novo Código Florestal é também uma ferramenta valiosa para gerenciamento da terra, permitindo a aplicação de recursos financeiros em áreas estratégicas. Caso seja implementado de maneira eficiente, o novo código tem o potencial de aumentar a eficiência do uso da terra, melhorando a proteção dos recursos naturais e aumentando a produção agropecuária, através de ganhos de produtividade.

Embora a sua estrutura e a maioria de seus instrumentos estejam prontas, implementar as regras do novo Código Florestal com eficiência continua a ser um desafio. Em particular, há muitos detalhes relacionados ao cumprimento do código que ainda estão sendo debatidos. Estas incertezas comprometem os esforços dos proprietários de terra e aumentam sua percepção de risco e insegurança para cumprir a lei. Portanto, identificar e lidar com os principais obstáculos que os impedem de pôr o código em prática são a chave para a execução da lei.

Este projeto tem como objetivo fortalecer a implementação do Código Florestal, trabalhando com proprietários rurais em quatro grandes regiões do Brasil: o Estado de São Paulo, o Estado do Mato Grosso do Sul, a Bacia do Rio Tapajós (que compreende parte dos Estados do Pará e do Mato Grosso) e a região de MATOPIBA (área no interior dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Nessas áreas, os pesquisadores trabalham para identificar os principais desafios e barreiras que proprietários de terra enfrentam no cumprimento do código e, a partir da análise dos dados acima, propõem recomendações para melhorar o cumprimento da legislação.

O público-alvo deste trabalho inclui proprietários rurais, produtores agrícolas, associações chave que estão envolvidas com a agropecuária nas regiões selecionadas, agências governamentais, ONGs e instituições privadas nos níveis federal e estadual que trabalham neste campo.

 Foto: Carmen Jost está licenciada sob CC BY 2.0

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