Publicações

Maio/2016

Avaliação de linhas públicas de crédito para restauração de APP e Reserva Legal

Autores

Marcelo M. R. Moreira, Fernando Castanheira Neto, Willian Kimura

A partir da necessidade da adequação ambiental das propriedades rurais nos dispositivos do novo Código Florestal, principalmente em termos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, este documento avalia as linhas de financiamento voltadas para esse objetivo e propõe alternativas para melhorar a capacidade desse instrumento para dar apoio aos proprietários rurais.

Nesse sentido, foram sugeridas complementações, nos prazos e juros da linha de financiamento do ABC Ambiental, bem como a inclusão do reflorestamento misto em Reserva Legal no ABC Florestal e no BNDES Florestal. Também foi sugerida a criação de um sistema de bonificação ao produtor que antecipe seu processo de regularização em termos de redução da taxa de juros na linha principal de financiamento.

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