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Jul/2016

Guia: Programas de Regularização Ambiental (PRA)

Autores

Rodrigo C. A. Lima, Leonardo Munhoz

Este guia busca esclarecer as principais dúvidas de produtores rurais sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a partir de um questionário e de uma análise detalhada sobre os instrumentos, o procedimento e os benefícios da adesão ao programa. A publicação faz também um estudo completo sobre os requisitos essenciais que os PRAs devem conter para promover a regularização de forma objetiva, com base nas premissas gerais sobre as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal previstas no Código Florestal. Por fim, apresenta uma análise dos PRAs aprovados em 12 estados brasileiros para orientar produtores dessas regiões e para servir de referência para os estados que ainda não aprovaram os seus.

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