Clipping

16.jul.2018

Exclusivo: estudo da PUC-RJ sobre crédito rural vê discrepâncias e necessidade de atualização

A política de crédito rural do Brasil é desatualizada e fragmentada e o acesso aos recursos não é igual para todos os produtores, aponta estudo elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (NAPC/PUC-Rio) e pela Climate Policy Initiative (CPI – Iniciativa de políticas climáticas, na sigla em inglês). Com base em dados disponibilizados pelo Banco Central a partir de 2003, o trabalho identificou que as múltiplas fontes de recursos e programas dirigidos ao setor chegam a agricultores de uma região e não necessariamente de outra. A questão geográfica é o fator decisivo para essa discrepância: produtores com perfis semelhantes, mas de regiões diferentes, não contam com a mesma oferta de financiamento. Quem está no Centro-Oeste, por exemplo, pode acessar recursos provenientes de fundos constitucionais, poupança rural e depósitos à vista, entre outros, enquanto os do Sudeste não dispõem de fundos regionais. O módulo fiscal, unidade de medida usada para definir se um agricultor é de pequeno, médio ou grande porte, varia até dentro do mesmo Estado. É esse perfil que define a taxa de juros cobrada dos produtores.

Autor do estudo junto com a pesquisadora Priscilla Souza, também da PUC-Rio, Juliano Assunção, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio e diretor executivo do Climate Policy Initiative Brazil, disse ao Broadcast Agro que a ideia é aproveitar o ano eleitoral para levar a questão do crédito rural aos candidatos à Presidência da República. “Estamos em um momento em que as equipes econômicas dos pré-candidatos estão trabalhando suas pautas. O objetivo é que essas informações possam ser consideradas na elaboração das propostas”, contou.

Uma das fragmentações nas regras criticadas no estudo está relacionada ao tamanho das fazendas. É sabido que algumas linhas de crédito, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o programa ABC, consideram na análise do crédito o tamanho da propriedade, medido em módulos fiscais. O tamanho dos módulos fiscais varia radicalmente, de 5 hectares a 110 hectares, inclusive dentro do mesmo Estado ou região, aponta o trabalho. Em Capão do Leão e Pedro Osório (RS), por exemplo, um módulo equivale a 16 hectares. Já no município vizinho de Arroio Grande, corresponde a 40 hectares.

Diferenças como esta, explica Assunção, fazem com que produtores de regiões onde o módulo é menor que em outros lugares sejam considerados grandes – o que os obriga a pagar taxas de juros mais altas que as cobradas de pequenos ou médios agricultores. Enquanto isso, em outras localidades nas quais o módulo é maior, produtores com maior extensão de terra são considerados de pequeno porte. “O tamanho do módulo fiscal precisa ser atualizado. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está finalizando o censo agropecuário. A partir daí, se poderia identificar o perfil do produtor familiar hoje e a área média da propriedade. É um exemplo do que poderia ser feito”, diz Assunção.

Ele lembra que o conceito de módulo fiscal foi criado nos anos 1980 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para definir, em um município, a área mínima necessária para a atividade agropecuária de subsistência. Desde então, não foi revisto.

Questão geográfica Outro problema da atual política de crédito apontada por Assunção é a descontinuidade geográfica de alguns programas, como os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Produtores de municípios destas regiões tendem a ter mais opções de crédito do que outros bem próximos, mas fora da área contemplada, destaca o estudo. No Norte e Nordeste, seus respectivos fundos constitucionais são as fontes mais importantes de crédito para a agropecuária, apesar de representarem só 1,1% e 2,4%. respectivamente, do total do crédito rural na safra 2016/17.

O Centro-Oeste também conta com um fundo regional, porém ele é a terceira fonte mais relevante para o setor. Por sua produção agropecuária volumosa, a região desperta maior interesse de bancos e cooperativas, assim como outras importantes regiões produtoras, como o Sul e o Sudeste, diz a pesquisa – juntas, as três regiões contribuíram com 83% do valor bruto da produção agropecuária em 2017.

Tanto para o Centro-Oeste como para o Sul e o Sudeste os recursos que vêm da Poupança Rural (modalidade de poupança oferecida por alguns bancos públicos e cooperativas) e dos Recursos Obrigatórios (34% dos depósitos à vista em conta corrente feitos nos bancos) são os de maior relevância. Os produtores do Sul e do Sudeste, porém, não contam com fundos constitucionais. O Pronaf também tem peso para boa parte dos municípios destas duas regiões, em que a agricultura familiar tem força. “Se em determinado ano cai o volume de depósitos à vista, a disponibilidade de crédito para cidades que dependem dos recursos obrigatórios diminui, e isso não tem qualquer relação com o seu potencial agrícola”, explica o professor da PUC-Rio.

Neste sentido, o trabalho pondera que, como as fontes de recursos e os programas têm regras diferentes de financiamento, produtores com características semelhantes podem estar sujeitos a condições bastante diferentes de acesso ao crédito, dependendo da disponibilidade de recursos em suas áreas. No ano agrícola 2016/2017, os R$ 218 bilhões ofertados entre Plano Agrícola e Pecuário para a Agricultura Empresarial e o Programa para a Agricultura Familiar vieram de 20 fontes de recursos e 13 programas, assim como dezenas de subprogramas. O Pronaf teve 16 subprogramas com taxas de juros entre 0,5% e 5,5% ao ano.

Para Assunção, um dos caminhos para simplificar a distribuição de crédito rural no Brasil seria um sistema com uma única fonte de recursos para diferentes programas. Hoje, na avaliação do pesquisador, nenhuma das fontes atuais tem potencial para ser a futura provedora de recursos para o agronegócio. Ele acredita, inclusive, que o fato de a maior parte do crédito rural vir de parcelas da poupança e dos recursos obrigatórios dificulta a transparência para o setor sobre o quanto será disponibilizado.

“Quando o governo define como regra que uma fração de determinada fonte irá para a agropecuária, não sabemos ao certo o quanto irá para o setor. Precisaríamos de uma fonte orçamentária, aprovada por um período de anos, conhecida por produtores, bancos, contribuintes”, comentou o professor da PUC-Rio. Para isso, lembra ele, seria necessário um período longo de transição, de cinco anos ou até mais, que permitisse ao sistema bancário se preparar para a nova configuração. (Clarice Couto – clarice.couto@estadao.com)

Clipping