Direitos de propriedade no Brasil rural
Vastos recursos naturais e um próspero setor agrícola contribuíram para o Brasil ser reconhecido como um líder econômico mundial e também como um ator importante para responder a dois dos mais urgentes problemas mundiais: as mudanças climáticas e a insegurança alimentar. Apesar disso, o país encontra-se em uma posição desfavorável ao restante do mundo no que diz respeito à segurança dos direitos de propriedade. Em 2016, o Brasil ocupou o 64º lugar no Índice Internacional de Direitos de Propriedade (IIDP). Figurou de forma ainda pior, classificado em 80º, na componente de direitos de propriedade do Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial (FEM).
O sistema encarregado pela gestão de terras no Brasil é complexo, com múltiplas instituições federais, estaduais e municipais partilhando responsabilidades. Por exemplo, apenas na esfera federal, 11 órgãos dividem a supervisão de diferentes aspectos de gestão fundiária. Eles são responsáveis pela execução de uma variedade de serviços e tarefas que incluem agricultura e reforma agrária, proteção ambiental, arrecadação de impostos e direitos de comunidades indígenas e quilombolas.
Como o sucesso do Código Florestal depende do cumprimento de suas regras por proprietários, direitos de propriedade seguros permitem identificar com clareza as responsabilidades ambientais de cada um. No entanto, ainda não está claro de que forma o Código Florestal se aplica a propriedades e posses coletivas, tais como terras indígenas e quilombolas, assentamentos e populações tradicionais.
Com apoio da Omidyar Network, este projeto tem como objetivo fornecer uma visão geral sobre a evolução dos direitos de propriedade em áreas rurais do Brasil, os problemas enraizados no sistema resultantes de sua história, os desafios decorrentes da estrutura de governança atual. Os esforços para melhorar os direitos de propriedade em áreas rurais são bastante fragmentados, com predominância de intervenções do setor público, ONGs e algumas instituições de pesquisa.
O projeto também apresenta recomendações divididas em quatro áreas principais: governança, cumprimento da lei, regulação e conhecimento. Se colocadas em prática, o Brasil terá a chance de reduzir conflitos, melhorar o uso e a proteção dos recursos naturais, desenvolver seus mercados e crescer economicamente. Com direitos de propriedade seguros, as terras brasileiras podem ser geridas, desenvolvidas e protegidas em seu potencial máximo.
Foto: “Pequenas habitações rurais” por Cícero R. C. Omena está licenciada sob CC BY 2.0
Coordenação
Joana ChiavariOrganização
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