Publicações

Jun/2021

Análise do Novo Procedimento Administrativo Sancionador do Ibama e seus Reflexos no Combate ao Desmatamento na Amazônia

Autores

Novo estudo do CPI/PUC-Rio identificou que mudanças recentes na lei podem aumentar o desmatamento e a impunidade na Amazônia, entenda por quê.

Em abril de 2019, foi promulgado o Decreto no 9.760 que alterou significativamente a sistemática do procedimento sancionador do Ibama. A principal novidade foi a criação de uma etapa de conciliação ambiental. No entanto a implementação desta etapa pelo governo está paralisada. Além disso, o novo modelo centraliza o julgamento das multas e dos recursos nos superintendentes estaduais e no presidente do Ibama.

Como são cargos de indicação do ministro do Meio Ambiente e estão sujeitos a pressões políticas, as multas podem acabar sendo “negociadas”. Por fim, estas mudanças mal estavam sendo implementadas quando o governo editou, em abril de 2021, uma nova instrução normativa introduzindo outras mudanças que fragilizam ainda mais o rito procedimental, podendo acarretar impactos significativos na política de combate ao desmatamento na Amazônia. Com a permanente impunidade e o crescente desmatamento, a floresta Amazônica corre sério perigo.