O Brasil se comprometeu a atingir metas de restauração e preservação de florestas no âmbito do Acordo Climático de Paris. O novo Código Florestal brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), que dispõe sobre o uso e proteção da vegetação nativa em terras públicas e privadas, é uma das leis ambientais mais importantes do país, com o potencial de impulsionar o uso eficiente da terra e se tornar um instrumento efetivo na mitigação das mudanças climáticas, permitindo que o país cumpra as metas estabelecidas internacionalmente.
Outros importantes países produtores agrícolas também estão se empenhando para desenvolver suas economias sem deixar de proteger seus recursos naturais.
Este estudo identifica, analisa e compara legislações de proteção florestal e de uso da terra de sete países, dentre os dez maiores agroexportadores, quais sejam, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos, com o objetivo de entender:
– O que significa a implementação efetiva do Código Florestal brasileiro se comparado às exigências legais de outros países?
– Quais são os outros instrumentos existentes para a proteção das florestas, além de regras de comando e controle?
O principal objetivo deste estudo é responder sobretudo a primeira questão, analisando se os outros países possuem limitações ao uso das propriedades rurais privadas, assim como o faz o Código Florestal brasileiro. Esta análise é feita a partir da comparação entre o arcabouço jurídico de cada país, identificando:
– Áreas de Preservação Permanente (APP) ripárias e outros tipos de APP; e
– Políticas de conservação da biodiversidade.
Em uma segunda etapa, serão feitos de forma mais aprofundada o mapeamento, a análise e a comparação dos demais instrumentos existentes para a proteção das florestas nos países selecionados.
Os resultados deste estudo podem ser usados para beneficiar os países que possuem relevantes compromissos climáticos e ambientais, fornecendo transparência sobre a contribuição de cada país no desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Adicionalmente, políticas e instrumentos utilizados por outros países ensinam e abrem caminho para que também possam ser utilizados para aprimorar a conservação de florestas e para a implementação efetiva do Código Florestal no Brasil.
O estudo revela que apesar de o novo Código Florestal brasileiro ter enfraquecido alguns parâmetros para a proteção da vegetação nativa, sobretudo nas áreas rurais consolidadas antes de julho de 2008, a lei ainda possui um conjunto de regras bastante rigoroso, aplicável às propriedades rurais privadas, se comparado às regulamentações dos países examinados.
Entretanto, somente após efetiva implementação da lei, com adequado monitoramento, fiscalização e respeito às regras, é que o Brasil será capaz de emergir como um líder mundial na proteção ambiental e poderá criar as condições necessárias para conciliar a crescente produção agrícola com a proteção de suas florestas.
Este resumo apresenta um breve exame do cenário florestal internacional, a metodologia aplicada e as principais conclusões da análise. Duas tabelas ilustram as principais políticas de proteção de APP ripárias e conservação da biodiversidade em áreas privadas nos países examinados. O Estudo Completo, apenas em inglês, conta com uma análise legal mais detalhada de cada um dos países.
Passados quase sete anos da publicação da Lei nº 12.651/2012 e pacificadas as discussões sobre a sua aplicação, emendas a uma medida provisória em tramitação no Congresso estão sendo utilizadas para subtrair do debate público e do ambiente deliberativo ordinário do legislativo a discussão sobre alterações que ameaçam o novo Código Florestal.
Planos agrícolas ignoram avanço tecnológico e dificultam transparência
Em parceria com o Banco Central do Brasil, novo estudo CPI destaca implicações importantes do desenho do sistema sobre os produtores e sua capacidade de antecipar e lidar com riscos no Crédito Rural.
O workshop tem como objetivo estimular discussões entre pesquisadores internacionais no campo da economia ambiental e energética.
Joana Chiavari participou do painel “Desafios da Segurança Alimentar”, no Espaço Brasil da COP23.
Iniciativa visa aprimorar políticas de crédito rural no Brasil.
Análise do NAPC/ CPI mostra que é preciso investigar caso a caso os impactos das hidrelétricas.
Segundo analista do CPI, salvaguardas são fundamentais para a implementação da política nacional de REDD+
Chiavari apresentará o estudo que compara a legislação florestal brasileira com as de outros seis países exportadores de produtos agropecuários, analisando como o Código Florestal pode auxiliar o país na abertura de novos mercados.
Juliano Assunção abordará o tema "Modernização da agricultura: impactos sobre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente".
Estudo compara a legislação de proteção florestal brasileira com as de sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários, e investiga o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal.
Agroicone, a convite do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), participou de um evento paralelo à 44ª reunião do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
Durante o evento, Dimitri Szerman destacou a importância de métodos para melhorar a qualidade da avaliação de políticas públicas.
Rodrigo Lima, diretor-geral da Agroicone, ministra palestra sobre adequação ambiental e desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
De acordo com as pesquisadoras, os dispositivos repetem regras que já existiam no código anterior e, portanto, não poderiam ser contabilizados no cálculo desta 'anistia'.
Organização apresentou estudos associados a compromissos globais e políticas voltadas ao combate de mudanças climáticas e à recuperação de áreas degradadas
Durante palestra, Joana Chiavari chamou a atenção para a regularização da terra como uma questão urgente que o país precisa abordar.
Projeto busca auxiliar pesquisadores com um sistema rápido e detalhado.
Novo estudo do CPI alerta que a regulamentação da Cota de Reserva Ambiental (CRA) deve estabelecer regras e procedimentos que assegurem maior flexibilidade, menor custo e maior segurança jurídica.
O CPI lança um estudo que alerta para a necessidade de interpretar o crescimento da regeneração que ocorre em terras desmatadas na Amazônia brasileira – conhecida como vegetação secundária.
Objetivo é levar para o público uma leitura mais técnica e ressaltar os aspectos positivos da lei.
A análise ressalta a necessidade de novas estratégias focadas no desmatamento em pequenos polígonos.
Publicação apresenta 102 espécies nativas que são típicas dos biomas. Técnica da regeneração natural para restauração de paisagens deverá ser amplamente adotada para cumprimento do Código Florestal
Dimitri Szerman representará o CPI em sessão patrocinada da Association of Environmental and Resources Economists
Reunião da Coalizão Brasil discute alternativas de assistência técnica e gerencial para que produção e conservação caminhem lado a lado, atendendo a demanda por soluções de agricultura de baixo carbono
Fazer uma retrospectiva é essencial para definirmos os próximos passos em busca não apenas da regularização, mas da sustentabilidade no agronegócio de forma ampla
Joana Chiavari apresentará dois trabalhos ao Comitê de Sustentabilidade
Em nova publicação, analistas do CPI propõem ajustes na legislação para que mecanismo possa ser utilizado
Para orientar o planejamento do uso da terra e a expansão da soja no bioma, análise da Agroicone, pelo projeto INPUT, aponta as áreas de pastagens com aptidão agrícola e as áreas não aptas para produção
Clarissa Gandour e Priscila Souza darão contribuição acadêmica às câmaras de Salvaguardas e Captação
Workshop organizado pela Coalizão Brasil tem por objetivo a criação de um Plano Nacional de Logística de Baixo Carbono
Mesas-redondas abriram oportunidade para aproximar estudiosos da lei ambiental de diferentes públicos.
Publicação da Agroicone sinaliza que a intensificação da atividade é economicamente viável e contribui para redução do desmatamento e implementação do Código Florestal
Agroicone apresenta esclarecimentos sobre a matéria “Matopiba está perto do limite, diz estudo”, publicada pelo jornal Valor Econômico
Livro do Ipea será lançado na próxima quinta-feira, 17 de novembro, em Brasília.
Sistema de Análise Temporal da Vegetação - SATVeg abrange agora toda a América do Sul e contribuirá com elaboração de políticas públicas ambientais e agrícolas relativas ao uso e cobertura da terra
Foi publicada ontem, dia 15 de setembro, a Lei Federal nº 13.335/2016, que atrela o prazo de adesão ao PRA ao do CAR, ou seja, até 31 de dezembro 2017, com possibilidade de prorrogação por mais um ano
Em nova publicação, Climate Policy Initiative/PUC-Rio indica que intensificação da agricultura nessas localidades gerou aumento de 37% no PIB agrícola per capita
Publicação, lançada pelo Ipea, visa debater desafios e oportunidades da nova lei florestal no contexto da conservação e produção agrícola
Leila Harfuch, pesquisadora sênior da Agroicone, é uma das autoras do artigo científico que foi publicado neste mês na Revista de Economia e Sociologia Rural
Climate Policy Initiative/PUC-Rio mostra ainda que ampliação dessa indústria gerou mudanças positivas no uso da terra e na redução do desmatamento
Publicação busca orientar produtores rurais e governos para impulsionar o processo de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados brasileiros
Documento sugere melhorias no setor de rodovias, ferrovias e portos para aumentar a produtividade agrícola no país
Encontro reuniu pesquisadores para apresentação de sistemas de georreferenciamento para planejamento e gestão de uso do solo.
Documento sugere aperfeiçoamento na integração de duas importantes políticas públicas no Brasil
Agroicone orienta produtores e atores envolvidos na implementação do Código Florestal diante da prorrogação do CAR
Conferência tem o objetivo de discutir mecanismos de precificação de carbono para facilitar a implementação das metas climáticas
O diretor do Climate Policy Initiative no Brasil participa nesta quarta-feira (01/06) do seminário internacional “Oportunidades Econômicas no Contexto das Mudanças Climáticas”
Publicação, destinada a tomadores de decisão e formuladores de políticas públicas, avalia de que forma o acordo global do clima poderá moldar a dinâmica de uso da terra nos próximos 20 anos
A resolução conjunta traz avanços procedimentais, mas algumas questões não foram plenamente resolvidas e podem gerar insegurança jurídica
O documento vai analisar as complexidades do código, com o objetivo de acelerar sua implementação e promover o uso eficiente da terra
O Climate Policy Initiative e a Agroicone lançam hoje o novo website do INPUT – Iniciativa para o Uso da Terra (www.inputbrasil.org)
