No Brasil, o agronegócio possui considerável importância do ponto de vista econômico, com considerável participação no PIB (Produto Interno Bruto), geração de emprego, renda e divisas internacionais pelas exportações. Especificamente, a pecuária bovina exerce grande relevância nas exportações bem como na oferta de carne para o mercado interno. Em 2014, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne – ABIEC (2015), a produção de carne bovina atingiu 10,1 milhões de toneladas em equivalente carcaça (TEC), sendo 2,1 milhões destinados à exportação, seguida de avanços tecnológicos na atividade pecuária, que permitiram aumentar a produção em uma área menor.
Historicamente, a evolução da pecuária nacional sempre acompanhou a ocupação territorial, expandindo a produção e promovendo o desenvolvimento econômico de diversas regiões brasileiras. Estima-se que, de 2010 a 2013, a área alocada para pastagens ocupou de 19% a 23% de todo o território nacional, o que representa entre 164 e 198 milhões de hectares, dependendo da fonte considerada. Estimativas da Agroicone apontam para redução da área de pastagens em 4,1 milhões de hectares no Brasil entre 1996 e 2013. Embora em algumas regiões a área de pasto tenha aumentado, sobretudo em regiões de fronteira agropecuária e até então cobertas por vegetação nativa (como na região Norte), na maior parte do Brasil houve significativa redução das áreas de pastagens. Em razão da melhoria das tecnologias adotadas na atividade pecuária, o que permitiu aumentar a produção em uma área menor. Considerando a importância do agronegócio no Brasil e os recentes esforços para redução no desmatamento nacional, a abordagem apresentada inclui estimativas dos impactos da implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e da redução do desmatamento, considerando a expansão de longo prazo das principais atividades agropecuárias do Brasil.
O Brasil possui no Código Florestal e na redução do desmatamento uma oportunidade única de conciliar produção com conservação ambiental, trazendo diversos benefícios econômicos, sociais e ambientais. A cadeia produtiva da pecuária bovina está à frente destas questões, especialmente pelas ações já em andamento e pela oportunidade de intensificação produtiva em larga escala, que praticamente não existe em outros setores. O Estado de Mato Grosso, como exemplo explorado neste resumo, lançou o Programa PCI (Produzir, Conservar e Incluir) durante a COP21 em Paris, em dezembro de 2015, liderando as metas de longo prazo para o desenvolvimento sustentável da agropecuária.
Este documento apresenta o resumo de três estudos da Agroicone, com as seguintes mensagens-chave:
a) A intensificação da produção pecuária é fundamental para a expansão da agropecuária, redução do desmatamento e implementação do Código Florestal no longo prazo;
b) A intensificação da pecuária é economicamente viável, mas uma escala mínima é necessária;
c) A expansão da atividade pecuária somente é viável pela valorização da terra (e não pela atividade em si);
d) Pastagens de baixa produtividade podem ser substituídas por lavouras e florestas plantadas tendo em vista a otimização dos retornos e a regularização ambiental (estudo do caso de Mato Grosso);
e) Investimentos devem ser destinados para a intensificação da pecuária em clusters produtivos, buscando a originação sustentável.
Passados quase sete anos da publicação da Lei nº 12.651/2012 e pacificadas as discussões sobre a sua aplicação, emendas a uma medida provisória em tramitação no Congresso estão sendo utilizadas para subtrair do debate público e do ambiente deliberativo ordinário do legislativo a discussão sobre alterações que ameaçam o novo Código Florestal.
Planos agrícolas ignoram avanço tecnológico e dificultam transparência
Em parceria com o Banco Central do Brasil, novo estudo CPI destaca implicações importantes do desenho do sistema sobre os produtores e sua capacidade de antecipar e lidar com riscos no Crédito Rural.
O workshop tem como objetivo estimular discussões entre pesquisadores internacionais no campo da economia ambiental e energética.
Joana Chiavari participou do painel “Desafios da Segurança Alimentar”, no Espaço Brasil da COP23.
Iniciativa visa aprimorar políticas de crédito rural no Brasil.
Análise do NAPC/ CPI mostra que é preciso investigar caso a caso os impactos das hidrelétricas.
Segundo analista do CPI, salvaguardas são fundamentais para a implementação da política nacional de REDD+
Chiavari apresentará o estudo que compara a legislação florestal brasileira com as de outros seis países exportadores de produtos agropecuários, analisando como o Código Florestal pode auxiliar o país na abertura de novos mercados.
Juliano Assunção abordará o tema "Modernização da agricultura: impactos sobre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente".
Estudo compara a legislação de proteção florestal brasileira com as de sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários, e investiga o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal.
Agroicone, a convite do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), participou de um evento paralelo à 44ª reunião do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
Durante o evento, Dimitri Szerman destacou a importância de métodos para melhorar a qualidade da avaliação de políticas públicas.
Rodrigo Lima, diretor-geral da Agroicone, ministra palestra sobre adequação ambiental e desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
De acordo com as pesquisadoras, os dispositivos repetem regras que já existiam no código anterior e, portanto, não poderiam ser contabilizados no cálculo desta 'anistia'.
Organização apresentou estudos associados a compromissos globais e políticas voltadas ao combate de mudanças climáticas e à recuperação de áreas degradadas
Durante palestra, Joana Chiavari chamou a atenção para a regularização da terra como uma questão urgente que o país precisa abordar.
Projeto busca auxiliar pesquisadores com um sistema rápido e detalhado.
Novo estudo do CPI alerta que a regulamentação da Cota de Reserva Ambiental (CRA) deve estabelecer regras e procedimentos que assegurem maior flexibilidade, menor custo e maior segurança jurídica.
O CPI lança um estudo que alerta para a necessidade de interpretar o crescimento da regeneração que ocorre em terras desmatadas na Amazônia brasileira – conhecida como vegetação secundária.
Objetivo é levar para o público uma leitura mais técnica e ressaltar os aspectos positivos da lei.
A análise ressalta a necessidade de novas estratégias focadas no desmatamento em pequenos polígonos.
Dimitri Szerman representará o CPI em sessão patrocinada da Association of Environmental and Resources Economists
Reunião da Coalizão Brasil discute alternativas de assistência técnica e gerencial para que produção e conservação caminhem lado a lado, atendendo a demanda por soluções de agricultura de baixo carbono
Fazer uma retrospectiva é essencial para definirmos os próximos passos em busca não apenas da regularização, mas da sustentabilidade no agronegócio de forma ampla
Joana Chiavari apresentará dois trabalhos ao Comitê de Sustentabilidade
Em nova publicação, analistas do CPI propõem ajustes na legislação para que mecanismo possa ser utilizado
Clarissa Gandour e Priscila Souza darão contribuição acadêmica às câmaras de Salvaguardas e Captação
Workshop organizado pela Coalizão Brasil tem por objetivo a criação de um Plano Nacional de Logística de Baixo Carbono
Mesas-redondas abriram oportunidade para aproximar estudiosos da lei ambiental de diferentes públicos.
Livro do Ipea será lançado na próxima quinta-feira, 17 de novembro, em Brasília.
Sistema de Análise Temporal da Vegetação - SATVeg abrange agora toda a América do Sul e contribuirá com elaboração de políticas públicas ambientais e agrícolas relativas ao uso e cobertura da terra
Foi publicada ontem, dia 15 de setembro, a Lei Federal nº 13.335/2016, que atrela o prazo de adesão ao PRA ao do CAR, ou seja, até 31 de dezembro 2017, com possibilidade de prorrogação por mais um ano
Publicação, lançada pelo Ipea, visa debater desafios e oportunidades da nova lei florestal no contexto da conservação e produção agrícola
Leila Harfuch, pesquisadora sênior da Agroicone, é uma das autoras do artigo científico que foi publicado neste mês na Revista de Economia e Sociologia Rural
Publicação busca orientar produtores rurais e governos para impulsionar o processo de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados brasileiros
Documento sugere melhorias no setor de rodovias, ferrovias e portos para aumentar a produtividade agrícola no país
Encontro reuniu pesquisadores para apresentação de sistemas de georreferenciamento para planejamento e gestão de uso do solo.
Documento sugere aperfeiçoamento na integração de duas importantes políticas públicas no Brasil
Agroicone orienta produtores e atores envolvidos na implementação do Código Florestal diante da prorrogação do CAR
Conferência tem o objetivo de discutir mecanismos de precificação de carbono para facilitar a implementação das metas climáticas
O diretor do Climate Policy Initiative no Brasil participa nesta quarta-feira (01/06) do seminário internacional “Oportunidades Econômicas no Contexto das Mudanças Climáticas”
Publicação, destinada a tomadores de decisão e formuladores de políticas públicas, avalia de que forma o acordo global do clima poderá moldar a dinâmica de uso da terra nos próximos 20 anos
O documento vai analisar as complexidades do código, com o objetivo de acelerar sua implementação e promover o uso eficiente da terra
