O Brasil possui 66% do seu território coberto por vegetação nativa, que está presente em propriedades privadas, principalmente, além da área ocupada pela agricultura (70 milhões de hectares) e pecuária (de 170 a 178 milhões de hectares), segundo estimativas da Agroicone (apud GTPS, 2015).
Com o Código Florestal, um dos principais marcos para a proteção ambiental do País, Soares-Filho et al. (2014) estimam que o déficit florestal brasileiro é de 25 milhões de hectares de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). No bioma Amazônia, devido ao elevado nível de exigência para conservação (50% a 80% da propriedade para Reserva Legal), os autores estimaram um déficit florestal de 9,1 milhões hectares.
A pecuária acompanhou a ocupação territorial no interior do Brasil, expandindo a produção e promovendo o desenvolvimento econômico de diversas regiões. Com rebanho de 212 milhões de cabeças (IBGE, 2015), a atividade tem grande relevância para o agronegócio (inclusive, para a agricultura familiar), com exportações de 20% da produção nacional, tornando o País um dos maiores exportadores de carne do mundo, tendo alcançado 1,4 milhão de toneladas exportadas em 2015 (ABIEC, 2015).
Por sua vez, o Estado de Mato Grosso representa fortemente o Brasil na produção da pecuária e de grãos, sendo tais atividades dois grandes alicerces de sua economia, visto que detém o maior rebanho bovino e é o maior produtor de soja no Brasil. Importante destacar que o Estado possui 53% de sua área total coberta por vegetação nativa remanescente (ou 48 milhões de hectares na Amazônia e no Cerrado, de acordo com os dados do Terra Class, 2012), 12,5% por pastagens, 9,4% em área de lavouras e 2,5 milhões de hectares em vegetação secundária na Amazônia.
O desenvolvimento econômico aliado à expansão da agropecuária levou ao desmatamento de grandes áreas nessa região. O Estado de Mato Grosso apresentou 20,7 milhões de hectares desmatados até 2014 (INPE – Prodes, 2015). Desde 2004 os índices de desmatamento anuais apresentaram forte queda, ao passo que o número de animais na pecuária de corte segue crescendo, resultado do aumento da produtividade na atividade, a qual é favorecida pelas condições agronômicas e climáticas do Estado. Além disso, o governo estadual assumiu metas de redução de pastagens com expansão de lavouras, concomitantemente à conservação ambiental (regularização perante o Código Florestal) e à redução do desmatamento (Programa PCI – Produzir, Conservar e Incluir, apresentado na COP21, em Paris, em 2015).
Com isso, o objetivo desse estudo é avaliar as possibilidades e as necessidades para promover a intensificação sustentável da pecuária em Mato Grosso para alcançar as metas do Programa PCI, a conformidade com o Código Florestal e a eliminação do desmatamento, destacando a importância da produção sustentável da carne bovina.
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