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Out/2020

Plano ABC: Evidências do período 2010-2020 e propostas para uma nova fase 2021-2030

Autores

Rodrigo C. A. Lima, Leila Harfuch, Gustavo R. Palauro

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), aprovado em 2011, foi uma estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura com o objetivo de incentivar a adoção de boas práticas produtivas que permitem reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e, em certos casos, favorecem a adaptação dos sistemas produtivos.

A aprovação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, em dezembro de 2008 e, mais especificamente da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), em dezembro de 2009, fomentou a discussão e a criação de ações e políticas visando reduzir emissões de GEE e favorecer a adaptação às mudanças do clima. Nesse contexto, entre 2010 e 2011 o Plano ABC foi criado como política voltada para promover a agropecuária de baixo carbono.

O Plano ABC contempla um conjunto de tecnologias – sistema plantio direto (SPD), recuperação de pastagens degradadas (RPD), integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF), fixação biológica do nitrogênio (FBN), florestas plantadas (FP), tratamento de dejetos animais (TDA) – permitem investir nos sistemas produtivos, visando potencializar a produtividade, reduzir emissões e fomentar a adaptação diante dos desafios da mudança do clima.

Um dos instrumentos do Plano ABC, com vistas a incentivar a adoção das práticas do ABC, é a linha de crédito Programa ABC – Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura, vinculada à Política Agrícola. Dos Planos Safra 2010/2011 até 2019/2020 (dados atualizados até o mês de maio de 2020), o Programa ABC financiou R$ 19,6 bilhões, sendo a recuperação de pastagens degradadas, o SPD e a iLPF as práticas que mais tomaram recursos.

A recuperação de pastagens degradadas (RPD), por exemplo, permite aprimorar a capacidade de suporte dos pastos, aumentar a produtividade e, com manejo adequado, fomentar a produção ao longo de vários anos. Pastos tecnicamente bem manejados permitem maior produtividade por hectare, além de engordar e abater os animais em menos tempo. A iLPF, por sua vez, aprimora a fertilidade do solo por conta da integração de gramíneas, grãos e florestas, incluindo árvores frutíferas. Isso gera mais produtos em uma mesma área, diversificando a produção e os riscos inerentes.

A recuperação de pastagens degradadas (RPD) e a iLPF compõem a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês) levada pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris, visando, dentre outras ações, alcançar uma meta de redução de emissões de 37% até o ano de 2025, tendo o ano de 2005 como base, podendo chegar a 47% até 2030. De forma mais ampla, o aprimoramento do Plano ABC e a implementação do Código Florestal são a base das ações do setor agropecuário no tocante às contribuições brasileiras no Acordo de Paris.

O potencial para recuperar áreas degradadas em função do manejo agrícola ou pecuário inadequado depende de tecnologia, assistência técnica e extensão rural (ATER) e financiamento. Reduzir a quantidade de áreas degradadas na agricultura e na pecuária e intensificar a produção seguindo boas práticas agrícolas, são oportunidades para promover a agropecuária brasileira.

O potencial para fomentar a adoção em escala de boas práticas agrícolas e incorporar novas tecnologias que permitem produzir mais, otimizar o uso da terra, reduzir emissões, adaptar os sistemas produtivos e comunicar esses indicadores está no âmago do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.

Adicione-se a isso, a conservação e a restauração de vegetação nativa no contexto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n. 12.651 de 22 de maio de 2012), conhecida como Código Florestal, aprovada em 2012.

Como política pública criada no momento no qual a agenda de mudanças do clima se tornou um desafio global e estratégico, o Plano ABC permitiu consolidar uma visão inovadora que contribuiu enormemente para o desenvolvimento da agropecuária brasileira.

Com o fim da primeira fase do Plano ABC em 2020, impõe-se olhar para trás e avaliar criticamente os efeitos que sua implementação gerou em todo o país, quais obstáculos precisam ser vencidos para que seus objetivos sejam potencializados e de que forma a política de ABC está estruturada e integrada às demais políticas que visam fomentar a sustentabilidade da agropecuária brasileira.

O propósito deste documento é fazer uma revisão crítica dos efeitos da implementação do Plano ABC 2010-2020, para oferecer subsídios para o planejamento da segunda fase do ABC, englobando o período de 2021 a 2030.

Com base nas evidências geradas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), que reuniram um amplo conjunto de informações que permitem avaliar estrategicamente o Plano ABC, bem como nas contribuições do setor privado, da academia e sociedade civil, buscou-se coletar subsídios que orientem e contribuam com a construção da nova fase do Plano ABC a partir de 2021.

Espera-se, com essas propostas, contribuir para a discussão e o planejamento de uma nova fase mais ampla e robusta do Plano ABC. Para tanto, é fundamental entender, na visão de quem efetivamente implementa o Plano – produtores e suas organizações, técnicos rurais, bancos, cooperativas, órgãos do governo e sociedade civil – quais passos devem nortear a segunda etapa dessa política pública, com vistas a potencializar impactos positivos para a agropecuária brasileira no longo prazo.

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