O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), aprovado em 2011, foi uma estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura com o objetivo de incentivar a adoção de boas práticas produtivas que permitem reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e, em certos casos, favorecem a adaptação dos sistemas produtivos.
A aprovação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, em dezembro de 2008 e, mais especificamente da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), em dezembro de 2009, fomentou a discussão e a criação de ações e políticas visando reduzir emissões de GEE e favorecer a adaptação às mudanças do clima. Nesse contexto, entre 2010 e 2011 o Plano ABC foi criado como política voltada para promover a agropecuária de baixo carbono.
O Plano ABC contempla um conjunto de tecnologias – sistema plantio direto (SPD), recuperação de pastagens degradadas (RPD), integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF), fixação biológica do nitrogênio (FBN), florestas plantadas (FP), tratamento de dejetos animais (TDA) – permitem investir nos sistemas produtivos, visando potencializar a produtividade, reduzir emissões e fomentar a adaptação diante dos desafios da mudança do clima.
Um dos instrumentos do Plano ABC, com vistas a incentivar a adoção das práticas do ABC, é a linha de crédito Programa ABC – Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura, vinculada à Política Agrícola. Dos Planos Safra 2010/2011 até 2019/2020 (dados atualizados até o mês de maio de 2020), o Programa ABC financiou R$ 19,6 bilhões, sendo a recuperação de pastagens degradadas, o SPD e a iLPF as práticas que mais tomaram recursos.
A recuperação de pastagens degradadas (RPD), por exemplo, permite aprimorar a capacidade de suporte dos pastos, aumentar a produtividade e, com manejo adequado, fomentar a produção ao longo de vários anos. Pastos tecnicamente bem manejados permitem maior produtividade por hectare, além de engordar e abater os animais em menos tempo. A iLPF, por sua vez, aprimora a fertilidade do solo por conta da integração de gramíneas, grãos e florestas, incluindo árvores frutíferas. Isso gera mais produtos em uma mesma área, diversificando a produção e os riscos inerentes.
A recuperação de pastagens degradadas (RPD) e a iLPF compõem a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês) levada pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris, visando, dentre outras ações, alcançar uma meta de redução de emissões de 37% até o ano de 2025, tendo o ano de 2005 como base, podendo chegar a 47% até 2030. De forma mais ampla, o aprimoramento do Plano ABC e a implementação do Código Florestal são a base das ações do setor agropecuário no tocante às contribuições brasileiras no Acordo de Paris.
O potencial para recuperar áreas degradadas em função do manejo agrícola ou pecuário inadequado depende de tecnologia, assistência técnica e extensão rural (ATER) e financiamento. Reduzir a quantidade de áreas degradadas na agricultura e na pecuária e intensificar a produção seguindo boas práticas agrícolas, são oportunidades para promover a agropecuária brasileira.
O potencial para fomentar a adoção em escala de boas práticas agrícolas e incorporar novas tecnologias que permitem produzir mais, otimizar o uso da terra, reduzir emissões, adaptar os sistemas produtivos e comunicar esses indicadores está no âmago do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.
Adicione-se a isso, a conservação e a restauração de vegetação nativa no contexto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n. 12.651 de 22 de maio de 2012), conhecida como Código Florestal, aprovada em 2012.
Como política pública criada no momento no qual a agenda de mudanças do clima se tornou um desafio global e estratégico, o Plano ABC permitiu consolidar uma visão inovadora que contribuiu enormemente para o desenvolvimento da agropecuária brasileira.
Com o fim da primeira fase do Plano ABC em 2020, impõe-se olhar para trás e avaliar criticamente os efeitos que sua implementação gerou em todo o país, quais obstáculos precisam ser vencidos para que seus objetivos sejam potencializados e de que forma a política de ABC está estruturada e integrada às demais políticas que visam fomentar a sustentabilidade da agropecuária brasileira.
O propósito deste documento é fazer uma revisão crítica dos efeitos da implementação do Plano ABC 2010-2020, para oferecer subsídios para o planejamento da segunda fase do ABC, englobando o período de 2021 a 2030.
Com base nas evidências geradas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), que reuniram um amplo conjunto de informações que permitem avaliar estrategicamente o Plano ABC, bem como nas contribuições do setor privado, da academia e sociedade civil, buscou-se coletar subsídios que orientem e contribuam com a construção da nova fase do Plano ABC a partir de 2021.
Espera-se, com essas propostas, contribuir para a discussão e o planejamento de uma nova fase mais ampla e robusta do Plano ABC. Para tanto, é fundamental entender, na visão de quem efetivamente implementa o Plano – produtores e suas organizações, técnicos rurais, bancos, cooperativas, órgãos do governo e sociedade civil – quais passos devem nortear a segunda etapa dessa política pública, com vistas a potencializar impactos positivos para a agropecuária brasileira no longo prazo.
Passados quase sete anos da publicação da Lei nº 12.651/2012 e pacificadas as discussões sobre a sua aplicação, emendas a uma medida provisória em tramitação no Congresso estão sendo utilizadas para subtrair do debate público e do ambiente deliberativo ordinário do legislativo a discussão sobre alterações que ameaçam o novo Código Florestal.
Planos agrícolas ignoram avanço tecnológico e dificultam transparência
Em parceria com o Banco Central do Brasil, novo estudo CPI destaca implicações importantes do desenho do sistema sobre os produtores e sua capacidade de antecipar e lidar com riscos no Crédito Rural.
O workshop tem como objetivo estimular discussões entre pesquisadores internacionais no campo da economia ambiental e energética.
Joana Chiavari participou do painel “Desafios da Segurança Alimentar”, no Espaço Brasil da COP23.
Iniciativa visa aprimorar políticas de crédito rural no Brasil.
Análise do NAPC/ CPI mostra que é preciso investigar caso a caso os impactos das hidrelétricas.
Segundo analista do CPI, salvaguardas são fundamentais para a implementação da política nacional de REDD+
Chiavari apresentará o estudo que compara a legislação florestal brasileira com as de outros seis países exportadores de produtos agropecuários, analisando como o Código Florestal pode auxiliar o país na abertura de novos mercados.
Juliano Assunção abordará o tema "Modernização da agricultura: impactos sobre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente".
Estudo compara a legislação de proteção florestal brasileira com as de sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários, e investiga o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal.
Agroicone, a convite do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), participou de um evento paralelo à 44ª reunião do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
Durante o evento, Dimitri Szerman destacou a importância de métodos para melhorar a qualidade da avaliação de políticas públicas.
Rodrigo Lima, diretor-geral da Agroicone, ministra palestra sobre adequação ambiental e desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
De acordo com as pesquisadoras, os dispositivos repetem regras que já existiam no código anterior e, portanto, não poderiam ser contabilizados no cálculo desta 'anistia'.
Organização apresentou estudos associados a compromissos globais e políticas voltadas ao combate de mudanças climáticas e à recuperação de áreas degradadas
Durante palestra, Joana Chiavari chamou a atenção para a regularização da terra como uma questão urgente que o país precisa abordar.
Projeto busca auxiliar pesquisadores com um sistema rápido e detalhado.
Novo estudo do CPI alerta que a regulamentação da Cota de Reserva Ambiental (CRA) deve estabelecer regras e procedimentos que assegurem maior flexibilidade, menor custo e maior segurança jurídica.
O CPI lança um estudo que alerta para a necessidade de interpretar o crescimento da regeneração que ocorre em terras desmatadas na Amazônia brasileira – conhecida como vegetação secundária.
Objetivo é levar para o público uma leitura mais técnica e ressaltar os aspectos positivos da lei.
A análise ressalta a necessidade de novas estratégias focadas no desmatamento em pequenos polígonos.
Dimitri Szerman representará o CPI em sessão patrocinada da Association of Environmental and Resources Economists
Reunião da Coalizão Brasil discute alternativas de assistência técnica e gerencial para que produção e conservação caminhem lado a lado, atendendo a demanda por soluções de agricultura de baixo carbono
Fazer uma retrospectiva é essencial para definirmos os próximos passos em busca não apenas da regularização, mas da sustentabilidade no agronegócio de forma ampla
Joana Chiavari apresentará dois trabalhos ao Comitê de Sustentabilidade
Em nova publicação, analistas do CPI propõem ajustes na legislação para que mecanismo possa ser utilizado
Clarissa Gandour e Priscila Souza darão contribuição acadêmica às câmaras de Salvaguardas e Captação
Workshop organizado pela Coalizão Brasil tem por objetivo a criação de um Plano Nacional de Logística de Baixo Carbono
Mesas-redondas abriram oportunidade para aproximar estudiosos da lei ambiental de diferentes públicos.
Livro do Ipea será lançado na próxima quinta-feira, 17 de novembro, em Brasília.
Sistema de Análise Temporal da Vegetação - SATVeg abrange agora toda a América do Sul e contribuirá com elaboração de políticas públicas ambientais e agrícolas relativas ao uso e cobertura da terra
Foi publicada ontem, dia 15 de setembro, a Lei Federal nº 13.335/2016, que atrela o prazo de adesão ao PRA ao do CAR, ou seja, até 31 de dezembro 2017, com possibilidade de prorrogação por mais um ano
Publicação, lançada pelo Ipea, visa debater desafios e oportunidades da nova lei florestal no contexto da conservação e produção agrícola
Leila Harfuch, pesquisadora sênior da Agroicone, é uma das autoras do artigo científico que foi publicado neste mês na Revista de Economia e Sociologia Rural
Publicação busca orientar produtores rurais e governos para impulsionar o processo de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados brasileiros
Documento sugere melhorias no setor de rodovias, ferrovias e portos para aumentar a produtividade agrícola no país
Encontro reuniu pesquisadores para apresentação de sistemas de georreferenciamento para planejamento e gestão de uso do solo.
Documento sugere aperfeiçoamento na integração de duas importantes políticas públicas no Brasil
Agroicone orienta produtores e atores envolvidos na implementação do Código Florestal diante da prorrogação do CAR
Conferência tem o objetivo de discutir mecanismos de precificação de carbono para facilitar a implementação das metas climáticas
O diretor do Climate Policy Initiative no Brasil participa nesta quarta-feira (01/06) do seminário internacional “Oportunidades Econômicas no Contexto das Mudanças Climáticas”
Publicação, destinada a tomadores de decisão e formuladores de políticas públicas, avalia de que forma o acordo global do clima poderá moldar a dinâmica de uso da terra nos próximos 20 anos
O documento vai analisar as complexidades do código, com o objetivo de acelerar sua implementação e promover o uso eficiente da terra
