O novo Código Florestal cria a maior agenda de restauração florestal no Brasil por exigir a conservação de vegetação nativa em áreas privadas, por meio das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reservas Legais. A lei florestal exige que a produção agrícola esteja combinada com a conservação ambiental, sendo, por isso, um dos alicerces para que a restauração florestal aconteça em larga escala. Se bons mecanismos de apoio forem postos em prática, esta vasta restauração florestal pode ser feita de modo a maximizar benefícios ambientais e trazer à tona o potencial econômico das florestas. No entanto, é necessário o desenvolvimento de uma nova economia florestal, que poderá colocar o Brasil na liderança da silvicultura tropical.
As oportunidades são muitas: além de buscar alternativas de restauração com baixo custo, há a possibilidade de aproveitar a agenda de restauração ecológica e associá-la ao fomento da economia florestal e ao aproveitamento econômico das florestas. Madeiras e diversos produtos não madeireiros podem ser aproveitados nas áreas de Reserva Legal, seguindo técnicas de manejo sustentável e, desta forma, florestas podem virar negócios, com geração de renda e empregos.
Adicionalmente, ferramentas de suporte para a restauração florestal, unindo aspectos ecológicos e econômicos, são fundamentais para aliar produção e conservação e dar escala à regularização do Código Florestal.
Estudos indicam que o passivo de Reserva Legal e APP nas propriedades rurais está entre 21 e 25 milhões de hectares. Para suprir o déficit, proprietários de terra deverão recompor suas áreas por meio de plantio de mudas, regeneração natural ou, ainda, compensação (no caso de Reserva Legal) – que poderá ser feita em outro imóvel por meio da aquisição de Cotas de Reserva Ambiental, arrendamento ou de excedente de outro imóvel de mesma titularidade, ou ainda em Unidades de Conservação (UCs). Assim, grande parte da meta brasileira de restauração florestal deve estar associada à adequação das exigências do Código Florestal.
Para restaurar a vegetação nativa a contento, estudos e projetos específicos para determinadas paisagens e condições são importantes, pois a definição da técnica é feita em função da degradação (tempo e intensidade), do bioma, da vegetação a ser restaurada, bem como do tempo e dos recursos disponíveis para a restauração ser implementada.
Adicionalmente, é preciso aprofundar o conhecimento sobre estimativas de valores de restauração florestal para a elaboração de políticas de apoio e estabelecimento de metas para a regularização. Essa publicação, além de apresentar a informação sobre onde cada técnica pode ser utilizada, apresenta uma estimativa de custos da restauração florestal para cada uma delas.
Com este estudo, a Agroicone busca dar embasamento a políticas públicas e ações privadas que guiem estratégias de restauração florestal em grande escala, tais como o planejamento territorial da restauração em diferentes regiões e mecanismos de financiamento. Além disso, deseja também contribuir com o desafio de levar para o chão a restauração florestal no Brasil, que será colocada em prática com a colaboração de muitos atores – entidades, centros de pesquisas, órgãos públicos e, especialmente, produtores rurais – por um propósito que irá beneficiar a toda sociedade brasileira.
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